Política de Privacidade e Termos de Uso

Data da última atualização: Fevereiro de 2025

Bem-vindo à LaudoFacil.com! A presente Política de Privacidade e Termos de Uso regula o uso dos serviços oferecidos por meio de nossa plataforma. Ao utilizar o sistema ou clicar em "Aceito", você concorda com os termos aqui descritos e declara ciência sobre os direitos e responsabilidades relacionados ao uso da plataforma.

1. Objetivo do Serviço

A LaudoFacil.com é uma plataforma de tecnologia para criação, organização e disponibilização de laudos médicos veterinários.

Não prestamos serviços médicos ou diagnósticos, e os conteúdos dos laudos são de exclusiva responsabilidade dos profissionais ou clínicas que os emitem, vez que os dados são integralmente inseridos pelos usuários. Nosso papel é de facilitador tecnológico, disponibilizando ferramentas para digitalização e gestão de informações clínicas.

2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Quais dados coletamos?

Para oferecer nossos serviços, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Nome da clínica (se aplicável);
• Informações relacionadas ao laudo, como nome do paciente, dados clínicos e imagens associadas.

Por que coletamos seus dados?

Os dados são utilizados com base nas hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD, especialmente o inciso VI (execução de contrato). Suas finalidades incluem:

• Gerenciar o acesso à plataforma;
• Personalizar a experiência do usuário;
• Prestar suporte técnico e administrativo;
• Permitir a geração, o armazenamento e o compartilhamento de laudos médicos veterinários.

Tratamento de Dados Sensíveis

Durante o uso da plataforma, dados sensíveis podem ser coletados, como informações de saúde, diagnósticos e imagens médicas. Esses dados são tratados com base nas hipóteses legais previstas no Artigo 11, Inciso I da LGPD (consentimento explícito) e no Artigo 7º, Inciso VI da LGPD (execução de contrato). As finalidades específicas incluem:

• A geração e o armazenamento de laudos médicos veterinários;
• A disponibilização dos laudos às partes autorizadas, como clínicas e veterinários responsáveis.

A LaudoFacil.com adota medidas de segurança, como criptografia e registros de logs, para garantir a proteção desses dados e o controle de acessos.

3. Cookies e Análises de Uso

Utilizamos cookies e ferramentas de análise, como Google Analytics, para:

• Melhorar a navegação e experiência do usuário;
• Realizar análises estatísticas anonimizadas.

Os dados coletados para análises são anonimizados, conforme o Artigo 12 da LGPD, e não identificam usuários de forma individual.

4. Segurança e Armazenamento de Dados

Os dados são armazenados de forma segura no Google Cloud Storage e no Firebase, que atendem aos padrões internacionais de segurança (incluindo GDPR) e cumprem o Artigo 33 da LGPD para transferência internacional de dados.

As transmissões são protegidas por criptografia (SSL), garantindo a segurança contra acessos não autorizados.

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais e sensíveis são armazenados enquanto o usuário utilizar nossos serviços. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos por até 3 anos, respeitando os prazos prescricionais definidos no Artigo 206, § 3º, inciso V do Código Civil, e eliminados após este período, conforme o Artigo 16 da LGPD.

Armazenamento de Laudos e Imagens de Exames

A LaudoFacil.com está em conformidade com a Resolução CFMV nº 1.374/2020 e a Resolução CFMV nº 1.321/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de armazenamento de imagens de exames veterinários e prontuários clínicos por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

Todos os laudos e imagens de exames gerados na plataforma são armazenados de forma segura em servidores de alta disponibilidade no Google Cloud Storage, garantindo integridade e acessibilidade dentro do prazo regulamentar.

5. Direitos do Usuário

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos como titular de dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo exceções previstas na LGPD.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para laudofacil@laudofacil.com. Responderemos às solicitações em até 15 dias, conforme previsto na legislação.

6. Propriedade Intelectual e Uso Exclusivo de Conteúdos

Os conteúdos descritivos das possíveis alterações dos órgãos disponíveis na LaudoFacil.com, incluindo textos, descrições e classificações implementadas na plataforma, são de autoria da Dra. Isabela Cabral (CRMV-SP 45.305) e encontram-se protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual, conforme a Lei nº 9.610/1998.

Essas descrições foram originalmente publicadas em material autoral (e-book) e foram integradas à plataforma com permissão exclusiva para seu uso interno. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer outra forma de utilização dessas descrições fora da LaudoFacil.com, sem autorização prévia e por escrito da autora e da administração da plataforma.

O descumprimento dessa restrição poderá resultar em medidas legais, incluindo indenizações e sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), além de eventual responsabilização civil e criminal dos infratores.

7. Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por problemas relacionados à infraestrutura de internet ou dispositivos do usuário. Além disso, o conteúdo dos laudos inseridos na plataforma é de inteira responsabilidade das clínicas e profissionais médicos que os emitem.

8. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com:

• E-mail: laudofacil@laudofacil.com