Data da última atualização: Outubro de 2026
Introdução
A LaudoFacil.com respeita a privacidade e estamos comprometidos em manter seguras todas as informações que obtivemos de você ou sobre você. Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas em relação aos Dados Pessoais que coletamos de você ou sobre você quando você usa nossa plataforma (“Serviços").
Este documento também estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais pela plataforma LaudoFacil.com em absoluta e integral conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014).
1. Dos direitos do usuário
A LaudoFacil.com declara expressamente que respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pelo artigo 18 da LGPD, quais sejam:
Desta forma, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter da controladora, ora LaudoFacil.com, em relação aos seus dados, a qualquer momento mediante requerimento:
2. Dados Pessoais que coletamos
Nós coletamos Dados Pessoais relacionados a você (“Dados Pessoais") da seguinte forma:
2.1. Dados Pessoais fornecidos pelo Cliente
Nós coletamos Dados Pessoais se você criar uma conta para usar nossos Serviços ou se comunicar conosco da seguinte forma:
2.2. Dados Pessoais que recebemos quando você usa os Serviços
Quando você visita, usa ou interage com os serviços da LaudoFacil.com, nós recebemos as seguintes informações sobre sua visita, uso ou interações (“Informações Técnicas”):
2.3. Informações que recebemos de outras fontes
Nós recebemos informações de nossos parceiros em quem confiamos, como parceiros de segurança para proteção contra fraude, abuso e outras ameaças à segurança dos nossos Serviços, e de fornecedores de serviços de marketing de quem recebemos informações sobre potenciais clientes dos nossos serviços comerciais.
Nós também coletamos informações de outras fontes, como aquelas publicamente disponíveis na Internet.
2.4. Como nós utilizamos Dados Pessoais
Nós podemos usar Dados Pessoais para os seguintes fins:
2.5. Anonimização
Nós também podemos agregar ou desidentificar Dados Pessoais para que eles deixem de identificar você e utilizá-los para os fins descritos acima, como para analisar a forma como os nossos Serviços são utilizados, melhorar e adicionar funcionalidades e realizar pesquisas. Nós manteremos e utilizaremos as informações desidentificadas no formato desidentificado e não tentaremos reidentificá-las, exceto se exigido por lei.
3. Divulgação de Dados Pessoais
Nós podemos divulgar seus Dados Pessoais nos seguintes casos:
4. Tempo de armazenamento dos dados pessoais
Nós manteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para prestarmos os nossos Serviços a você, ou para outros fins comerciais legítimos, como resolver disputas, por razões de segurança e proteção ou para o cumprimento de nossas obrigações legais.
Nesse sentido, os dados pessoais serão armazenados pela LaudoFacil.com pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do término de seu tratamento, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Todas as informações do usuário em poder da LaudoFacil.com poderão ser excluídas permanentemente do seu banco de dados, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo usuário.
O titular dos dados pode exercer seu direito de se opor ao processamento ou seu direito de ser esquecido (direito ao esquecimento). Neste caso, a exclusão da sua conta, bem como de todos os seus dados em posse da LaudoFacil.com, ocorrerá em até 90 (noventa) dias. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de questões de natureza técnica.
A exclusão definitiva dos dados no sistema interno de backup da LaudoFacil.com, será efetivada em até 90 (noventa) dias após a exclusão do conteúdo para os usuários. Tal prazo poderá ser prorrogado devido a limitações técnicas do sistema da LaudoFacil.com, caso em que a exclusão será realizada assim que possível tecnicamente.
A utilização dos dados será imediatamente cessada para fins comerciais, contudo os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, auditorias, segurança, tributárias ou judiciais serão armazenados pelo período necessário e estabelecido em lei.
5. Crianças e adolescentes
Nossos Serviços não são direcionados a menores de 18 anos. A LaudoFacil.com não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Se você tiver motivos para acreditar que um menor forneceu Dados Pessoais à LaudoFacil.com por meio dos Serviços, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Nós investigaremos qualquer notificação e, se apropriado, excluiremos os Dados Pessoais de nossos sistemas.
6. Segurança
Nós implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais comercialmente razoáveis concebidas para proteger os Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. No entanto, nenhuma transmissão pela Internet ou por e-mail é totalmente segura ou livre de erros.
Portanto, você deve ter cuidado ao decidir quais informações fornecer aos Serviços. Além disso, nós não somos responsáveis pela fraude de quaisquer configurações de privacidade ou medidas de segurança contidas no serviço ou em sites de terceiros.
Nos termos da LGPD, sobretudo em seus artigos 46 a 51, e observados seus princípios norteadores, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a LaudoFacil.com garante que os dados pessoais coletados são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade.
7. Alterações à política de privacidade
Nós podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Quando isso ocorrer, publicaremos nesta página uma versão atualizada e sua data de entrada em vigor, salvo se outro tipo de aviso for exigido pela lei aplicável.
8. Do serviço de gestão de lembretes de vencimento de pagamentos
8.1. No âmbito do serviço de gestão e envio de lembretes de vencimento, a LaudoFacil.com realiza o tratamento de dados pessoais necessários para auxiliar o Usuário no acompanhamento dos pagamentos devidos pelos seus clientes, pacientes ou tomadores de serviços por ele cadastrados na plataforma.
8.2. Para a prestação desse serviço, poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados do Usuário (contratante do sistema): nome, e-mail, telefone, dados cadastrais e configurações dos lembretes;
b) Dados dos clientes/pacientes/tomadores do Usuário: nome, dados de contato (e-mail, telefone/WhatsApp), informações sobre valores, datas de vencimento e status de pagamento;
c) Dados de uso e registro: logs de envio, recebimento, abertura e interação com as notificações, endereço IP, data e hora das comunicações.
8.3. Os dados pessoais mencionados no item 8.2 serão tratados com as seguintes finalidades:
a) viabilizar o cadastro, a gestão e o envio dos lembretes de vencimento configurados pelo Usuário;
b) enviar notificações pelos canais selecionados (e-mail, SMS, notificação push, WhatsApp ou outros disponíveis);
c) exibir alertas e informações no painel da plataforma;
d) registrar e comprovar o envio das comunicações;
e) emitir relatórios mensais;
f) aprimorar e garantir a segurança e o funcionamento do serviço.
8.4. Quanto ao tratamento dos dados dos clientes/pacientes/tomadores:
a) o Usuário atua como Controlador, sendo o único responsável por garantir que possui base legal adequada (art. 7º ou art. 11 da LGPD) para cadastrá-los na plataforma e para o envio dos lembretes;
b) a LaudoFacil.com atua como Operador, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para as finalidades desta Cláusula.
8.5. O envio de lembretes poderá envolver o compartilhamento de dados com provedores de serviços de comunicação (e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push) e de infraestrutura, estritamente para viabilizar as notificações, os quais tratam os dados apenas conforme suas políticas de privacidade e em conformidade com a LGPD.
8.6. A LaudoFacil.com não utiliza os dados dos clientes/pacientes/tomadores do Usuário para finalidades próprias, como marketing, publicidade ou comercialização, nem os compartilha com terceiros para tais fins.
8.7. O envio de lembretes possui caráter meramente informativo e auxiliar, não constituindo cobrança, negativação ou garantia de notificação em tempo hábil, sendo o Usuário o único responsável pela gestão de seus recebimentos e pelo cumprimento de suas obrigações.
8.8. A LaudoFacil.com não se responsabiliza por falhas, atrasos ou indisponibilidades de serviços de terceiros (provedores de e-mail, operadoras de telefonia, serviços de mensageria etc.) que impeçam o envio ou o recebimento das notificações, tampouco por danos decorrentes do não recebimento, recebimento tardio ou interpretação equivocada dos lembretes.
8.9. Os dados relacionados aos lembretes serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Cláusula, observados o período de vigência do contrato do Usuário e os prazos legais de guarda, podendo ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do Usuário, ressalvadas obrigações legais de retenção.
8.10. Solicitações de titulares relativas aos dados dos clientes/pacientes/tomadores deverão ser direcionadas ao Usuário (Controlador), cabendo à LaudoFacil.com (Operador) auxiliá-lo no atendimento, quando necessário. Solicitações relativas aos dados do próprio Usuário poderão ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelo canal: [email protected].
9. Do tratamento de dados pessoais na API de pagamentos
9.1. Para viabilizar a criação, o envio e o acompanhamento de cobranças diretamente na Plataforma, a LaudoFacil.com disponibiliza integração com interfaces de programação (APIs) de prestadores de serviços de pagamento parceiros (“Prestadores de Pagamento”), na forma dos Termos de Uso.
9.2. A utilização da integração pressupõe que o Usuário possua conta própria e ativa junto ao Prestador de Pagamento, contratada diretamente por ele e regida pelos termos de uso e pela política de privacidade do respectivo prestador. A LaudoFacil.com não abre contas em nome do Usuário. Os valores pagos pelos clientes do Usuário são creditados diretamente na conta do Usuário junto ao Prestador de Pagamento, de modo que a LaudoFacil.com não recebe nem mantém sob sua custódia recursos do Usuário ou de seus clientes.
9.3. No âmbito da integração, poderão ser tratados:
a) do Usuário: dados de identificação e cadastro (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone), credenciais de integração (chaves de API) da sua conta junto ao Prestador de Pagamento e histórico das cobranças geradas por meio da Plataforma;
b) dos pagadores, clientes do Usuário: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e dados da cobrança (valor, vencimento, forma e situação do pagamento);
c) nos pagamentos por cartão de crédito: os dados do cartão são inseridos e processados em ambiente do Prestador de Pagamento. A LaudoFacil.com não coleta nem armazena o número completo do cartão, o código de segurança (CVV) ou senhas.
9.4. Os dados descritos no item 9.3 são tratados para:
a) habilitar e manter a integração com a conta do Usuário e criar, consultar, atualizar e cancelar cobranças via Pix, boleto e cartão de crédito, inclusive nas modalidades recorrente e parcelada, bem como gerar links de pagamento e consultar o status das cobranças, com fundamento na execução de contrato;
b) prevenir fraudes e garantir a segurança das operações realizadas por meio da Plataforma, com fundamento no legítimo interesse;
c) cumprir obrigações legais e regulatórias;
d) exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
9.5. Para os fins da LGPD:
(i) quanto aos dados dos pagadores, o Usuário atua como Controlador, sendo o único responsável por garantir base legal adequada para cadastrá-los na Plataforma e emitir as cobranças, e a LaudoFacil.com atua como Operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Usuário e exclusivamente para as finalidades desta cláusula;
(ii) quanto aos dados do próprio Usuário necessários à habilitação e ao uso da integração, a LaudoFacil.com atua como Controladora; e
(iii) o Prestador de Pagamento atua como controlador independente quanto aos dados que trata para cumprir suas próprias obrigações legais e regulatórias como instituição de pagamento, nos termos de sua política de privacidade, disponível em seu site.
9.6. A LaudoFacil.com poderá fornecer dados pessoais relacionados à integração a autoridades públicas competentes, mediante requisição formal ou quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
9.7. A comunicação com as APIs dos Prestadores de Pagamento é feita exclusivamente pelos servidores da LaudoFacil.com (back-end), nunca pelo navegador ou dispositivo do Usuário. Os Prestadores de Pagamento seguem o padrão de segurança PCI-DSS, aplicável a quem processa, transmite ou armazena dados de cartões. A LaudoFacil.com adota ainda mecanismos antifraude e medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco das operações.
9.8. A Plataforma recebe do Prestador de Pagamento notificações automáticas (webhooks) sobre eventos das cobranças, como confirmação de pagamento, vencimento, estorno e contestação (chargeback). Essas notificações contêm dados da transação, usados exclusivamente para atualizar a situação das cobranças na Plataforma.
9.9. Os dados relacionados às cobranças são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades desta cláusula e de obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais, ainda que o Usuário encerre sua conta ou deixe de usar a integração, observado, no mais, o item 4 desta Política.
9.10. Solicitações de titulares relativas aos dados dos pagadores (clientes do Usuário) deverão ser direcionadas ao Usuário (Controlador), cabendo à LaudoFacil.com (Operadora) auxiliá-lo no atendimento, quando necessário. Solicitações relativas aos dados do próprio Usuário poderão ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelo canal [email protected]. Quanto aos dados tratados pelo Prestador de Pagamento como controlador independente, os direitos poderão ser exercidos diretamente perante ele. A eliminação de dados poderá ser limitada pelas obrigações de retenção descritas no item 9.9.
9.11. As condições comerciais da integração — incluindo o custo adicional da funcionalidade, as tarifas, taxas e encargos cobrados pelo Prestador de Pagamento (de responsabilidade exclusiva do Usuário) e as hipóteses de alteração, suspensão ou descontinuação da integração — são as previstas nos Termos de Uso da LaudoFacil.com e nos instrumentos contratuais do respectivo Prestador de Pagamento, não constituindo objeto desta Política de Privacidade.
10. Do encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposto no art. 5º, inciso VIII da LGPD.
No caso da LaudoFacil.com, o encarregado de proteção de dados é Matheus, que poderá ser contatado através do e-mail: [email protected].
11. Conformidade com a Política de Dados do Usuário do Google
The use of raw or derived user data received from Workspace APIs will adhere to the Google User Data Policy, including the Limited Use requirements.
O uso de dados brutos ou derivados recebidos das APIs do Google Workspace estará em conformidade com a Política de Dados do Usuário do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
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1. Definição de cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam determinados dados sobre o usuário quando do acesso a sites ou serviços na internet, baixados no computador ou dispositivo móvel para melhorar a experiência de navegação. Esta política descreve quais informações a LaudoFacil.com coleta, como elas serão utilizadas e por que é preciso armazenar esses cookies. Também será compartilhado com o usuário formas de impedir que os cookies sejam armazenados, alertando para o fato de que isso pode alterar certos elementos da funcionalidade do Aplicativo.
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